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O documento foi endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP) e ao secretário municipal de Governo
Diante da situação financeira difícil que o país tem atravessado por causa da pandemia da Covid-19, muitas pessoas têm encontrado dificuldade em manter em dia seus compromissos financeiros e uma das soluções que vem a contribuir para que a população venha a cumprir com suas obrigações tributárias seria através de um novo Programa do Refis – Programa de Conciliação de Débitos. Pensando nisso, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) encaminhou nesta semana uma indicação à administração municipal solicitando que seja realizado um novo Refis.
O documento foi endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP) e ao secretário municipal de Governo, Henrique Sartori de Almeida Prado. “Nossa indicação é no sentido de que este Programa ocorra o mais breve possível, através de parcelamento. Poderão aderir ao programa, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não”, explicou Sergio Nogueira.
O Programa de Conciliação de Débitos foi instituído em 2020 e teve vigência até o fim do mesmo ano. “Por se tratar de um assunto de grande relevância, solicitei atendimento urgente nesta indicação. O Programa é um grande meio que incentiva a quitação de débitos com a fazenda pública”, enfatizou o vereador.