A notícia ao alcance de todos
Vereador do MDB indaga sobre arrecadação e cobra solução para problemas na sede do município, em sitiocas, aldeias e distritos
Em requerimento endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópias ao secretário de Governo e Gestão Henrique Sartori e demais secretarias competentes, o vereador Olavo Sul (MDB) indaga se a administração pública municipal está adotando medidas ou analisando possíveis providências para que seja resolvido de vez o problema da iluminação pública na sede do município, sitiocas, aldeias indígenas e distritos rurais de Dourados, bem como os valores arrecadados com a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) de janeiro a 31 de maio deste ano e o montante aplicado em melhorias no setor.
Buscando solucionar parte dos problemas que as comunidades vêm enfrentando e, após ser procurado pelas comunidades devido à falta de iluminação pública em muitas ruas da cidade, sitiocas, aldeias e distritos, Olavo Sul está solicitado da prefeitura relatório completo do valor arrecadado por meio da taxa de iluminação pública, de janeiro até o mês de maio de 2021, bem como o valor revertido para melhorias na iluminação pública no mesmo período, tanto para a sede de Dourados, quanto para os seus distritos, aldeias indígenas e sitiocas.
Questiona ainda se o poder público municipal está adotando medidas sancionatórias para que diminuam os problemas de falta de iluminação pública nos distritos, sitiocas, aldeias e sede de Dourados e, se sim, quais medidas serão adotadas e qual a data aproximada. “Caso não haja neste momento estudos para solucionar a emblemática ausência de energia pública, o que a administração pretende adotar como medida para que este problema seja solucionado? indaga o vereador.
O imposto do custeio do serviço de iluminação pública, cuja finalidade é o financiamento do serviço de iluminação pública, foi inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002, que acrescentou a artigo 149-A ao texto da Carta Magna.