Reunião avança o debate sobre mudanças na lei de proteção e defesa dos animais
Na manhã desta quinta-feira (26), representantes da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Subseção Dourados, e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais se reuniram para discutir possíveis alterações na Lei Municipal 3.180, de 03 de dezembro de 2008, que aborda temas como posse responsável, bem-estar animal, controle de natalidade e proteção das populações animais em Dourados.
As advogadas Pietra Yano e Catarina Módena de Matos, da Comissão de Defesa dos Animais da OAB; Márcia Ramos, vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e Baltazar Alves da Silva Junior, representando o Centro de Controle de Zoonoses, foram recebidos pelo vereador Mauricio Lemes (PSB), membro titular do Conselho representando à Câmara Municipal.
Esta foi a segunda reunião para debater o assunto – a primeira ocorreu no início do mês. Durante o encontro, foram apresentadas sugestões para alterar a legislação, especificamente nos aspectos dos maus-tratos aos animais.
O vereador Mauricio Lemes acolheu as propostas e se comprometeu de iniciar, já, a elaboração das alterações necessárias na Lei para posterior apreciação no plenário da Câmara. Para ele, é consensual que alguns pontos da lei de proteção e defesa dos animais precisam ser adequados e atualizados.