A notícia ao alcance de todos
Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosOssesio Silva recomendou a aprovação da proposta com mudanças
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Esse piso deverá ser reajustado anualmente, no dia 1° de janeiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na eventualidade de extinção do INPC, será usado o índice oficial que o suceder.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3348/24, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O relator fez ajustes na redação, mantendo o objetivo.
“A instituição do piso salarial nacional contribuirá para uniformizar o tratamento remuneratório dessas categorias, combater distorções entre os entes federativos e fomentar a qualificação continuada do serviço prestado”, disse Ossesio Silva.
“Esta proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, completou o deputado Ronaldo Nogueira, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.