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Clezer Gomes
O Ministério da Fazenda divulgou há pouco a lista oficial das 193 casas de apostas online ("Bets"), pertencentes a 89 empresas, que estão autorizadas a continuar operando no Brasil após cumprirem o prazo estabelecido pelo governo para regularização e solicitação de autorização de funcionamento no território nacional.
O governo afirma que a lista inicial inclui todas as empresas que começaram o processo de autorização e que buscarão uma autorização de funcionamento definitiva.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), a divulgação das empresas foi separada entre aquelas que receberam autorização para operar em todo o território nacional e aquelas que obtiveram autorização para atuar em estados específicos.
Em caráter nacional, as 193 casas de aposta – de 89 empresas – que receberam autorização para atuar no Brasil são:
Nos estados (liberação específica), as 6 casas que foram liberadas atuar são:
As casas de apostas que não constam na lista divulgada pelo governo poderão operar no Brasil por mais 10 dias, permitindo que os apostadores brasileiros retirem seu dinheiro. Após esse prazo, o acesso às casas de apostas não listadas será bloqueado e seus usuários estarão sujeitos a sanções.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, após os 10 dias, aproximadamente 600 casas de apostas que não se regularizaram encerrarão suas atividades no Brasil.
Dentro dos próximos dias, também deverão ser aplicadas novas regras sobre os meios de pagamento que estão sendo utilizados em casas de aposta online. São esperados bloqueios para cartões do programa Bolsa Família e algumas limitações para pagamentos por cartões de crédito.
Dados do Banco Central indicam que apenas neste último mês de agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família desembolsaram R$ 3 bilhões em casas de apostas online (15% do montante gasto mensalmente pelo público geral do Brasil).
Uma pesquisa realizada pelo Senado brasileiro, com dados coletados entre 5 e 28 de junho de 2024, revelou que 42% dos apostadores brasileiros estão endividados com contas atrasadas há mais de 90 dias e 32% estão fora do mercado de trabalho.
Do governo: Com foco em apostas esportivas, a Caixa Econômica Federal está se preparando para lançar a sua própria "Bet" em abril de 2025, após a finalização da regulamentação do mercado nacional. Apesar de não constar na lista divulgada pelo governo, a subsidiária Caixa Loterias, responsável pelas apostas tradicionais como a Mega-Sena, já solicitou sua autorização de funcionamento, a qual deve incluir a utilização das lotéricas físicas.