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A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas
Nessa terça-feira (01), é celebrado o Dia Internacional das Pessoas Idosas. o Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade é comemorado em 1º de outubro. Além de homenagear as pessoas idosas, a data também tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre as necessidades desse público.
Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu 60 anos ou mais de idade. Para comprovar a idade, basta apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira nacional de habilitação.
A Organização das Nações Unidas (ONU) comemora a data, em 2022, com o tema “Resiliência de pessoas idosas em um mundo em mudança”. A temática pretende incentivar os países a chamarem a atenção e a desafiarem estereótipos negativos e equívocos sobre pessoas idosas e envelhecimento, e permitir que esses indivíduos realizem seu potencial.
Muitos não têm acesso nem mesmo aos recursos básicos necessários para uma vida com sentido e dignidade. Muitos outros enfrentam múltiplas barreiras que impedem sua plena participação na sociedade.
Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros e, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), destinado a regular questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso com idade igual ou superior a 60 anos.
O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
Garantia de acesso à rede de serviços de saúde, como o SUS, por exemplo, e de assistências sociais locais;
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Uma vida mais longa traz consigo oportunidades, não apenas para os idosos e suas famílias, mas também para a sociedade como um todo. Anos adicionais oferecem a chance de buscar novas atividades, como educação adicional, uma nova carreira ou perseguir um objetivo há muito negligenciado.
As pessoas mais velhas também contribuem de muitas maneiras para suas famílias e comunidades, no entanto, a extensão dessas oportunidades e contribuições depende muito de um fator: saúde.