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Redução de alíquota ocorre às vésperas de aprovação da reforma tributária
Com a Reforma Tributária prevista para ser aprovada ainda neste ano, Mato Grosso do Sul mudará alíquotas de imposto. Nesta segunda-feira (4), o governador Eduardo Riedel (PSDB) deverá anunciar redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em serviços de telecomunicações e conta de luz em MS.
Atualmente, a alíquota do imposto para esses serviços é de 29%. Com a redução, a tributação cobrada no Estado será de 24%, conforme apurou o Jornal Midiamax.
No dia 23 de novembro, o governador anunciou que o Estado ainda estava elaborando relatório dos impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso do Sul, o que definiria os rumos que o Estado tomaria.
Durante agenda em Dourados, o Chefe do Executivo disse que o tema é ‘um grande desafio’ para o Estado. Contudo, afirmou que MS não sofre com perdas. “Não há perda no momento, até porque o processo todo de recomposição de perdas está estruturado. Nós estamos preservando o crescimento que teve e que pode ter nos próximos 5 anos”, explicou.
Então, disse que não gostaria de um reajuste tributário em MS. “Eu não quero imputar, como a gente tem visto no Brasil inteiro, aumento de carga tributária nesse momento, em função disso, para a população sul-mato-grossense”, destacou.
Governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB) | (Nathalia Alcântara, Midiamax)
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma deverá estar aprovada até o fim deste ano, mesmo com as questões que precisam ser "afinadas" com o Senado Federal, que fez mudanças no projeto "Vou trabalhar para entregar e promulgar a reforma tributária ao Brasil ainda este ano", disse o parlamentar, na noite deste domingo, 19, ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes. Segundo ele, a reforma - que volta a ser discutida na Câmara após as alterações sofridas no Senado - vai melhorar a vida de todos os brasileiros.
Ao dizer que está em contato direto com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para "afinar e acertar" as diferenças no texto da reforma tributária, a fim de que a matéria possa ser encerrada no parlamento ainda este ano, Ribeiro afirmou que o ideal é que a reforma não seja fatiada. A opinião é partilhada por técnicos do Congresso que defendem que a matéria seja promulgada integralmente.
Em março, Riedel participou reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad para discutir a recomposição de perdas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Os governadores discutiram recomposição fiscal dos Estados diante da perda de arrecadação com a redução das alíquotas de ICMS.
Conforme informações oficiais, a mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocou uma perda estados estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022 na arrecadação dos estados. Porém, a União estava disposta a recompor R$ 26 bilhões.