Termina sexta-feira prazo para adesão ao Refis com desconto de 60% de juros e multas

Termina nesta sexta-feira, 31 de outubro, o prazo para contribuintes de Dourados que estejam em débito com a Fazenda Municipal regularizarem a situação. É o ultimo dia para adesão ao Programa de Regularização de Débitos (Refis) 2025, que, nesta quarta e última etapa, está oferecendo desconto de 60% nos juros e multas para pagamento à vista, em cota única. Quem optar por pagamento parcelado, com pagamento da primeira parcela até o dia 31 de outubro, o desconto é de 30% dos juros e multas de mora.

O Refis/2025 foi criado pela Prefeitura de Dourados para que devedores de tributos municipais regularizem a situação e, ainda, aproveitem descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada. Vale para débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.

Os contribuintes poderão aderir à quarta fase do Refis 2025 por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, na Central de Atendimento ao Cidadão (Avenida Presidente Vargas, 309, Centro), entre 7h30 e 13h30. A adesão se consolida com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para pessoas jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implica na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento.

Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. A iniciativa reforça a política fiscal da atual gestão, que, conforme afirma o prefeito Marçal Filho, busca “garantir justiça tributária e fortalecer o equilíbrio fiscal do município, ao mesmo tempo em que oferece condições reais para que os contribuintes regularizem sua situação e possam contribuir com o desenvolvimento de Dourados”.