Prefeitura publica editais do IPTU 2026 com atualização do cadastro imobiliário

A Prefeitura de Dourados publicou nesta segunda-feira (12), em edição Suplementar do Diário Oficial do Município, o Edital nº 01/2026, que trata do lançamento do IPTU 2026, e o Edital nº 02/2026, referente à notificação de atualização do cadastro imobiliário do município. As medidas integram o conjunto de ações voltadas à modernização da gestão tributária e ao fortalecimento da justiça fiscal.

Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, a Prefeitura informa que foi realizada a atualização do cadastro imobiliário de aproximadamente 700 imóveis, localizados principalmente nas regiões de condomínios fechados, Jardim Mônaco, Jardim Europa, Portal de Dourados. “A atualização decorre da abertura de processo administrativo de ofício, instaurado pelo próprio município”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretário municipal de Fazenda. “Todos os trabalhos foram executados de forma independente, utilizando exclusivamente a estrutura técnica da Secretaria Municipal de Fazenda”, completa.

As atividades foram desenvolvidas por equipes da Unidade de Geotecnologia, da Assessoria de Tecnologia da Informação e do Cadastro Imobiliário, sem a contratação de empresas externas. Para a execução dos levantamentos e análises, foram utilizados equipamentos adquiridos pela própria prefeitura, como drones de alta resolução, além de computadores modernos e sistemas informatizados, garantindo maior precisão, transparência e confiabilidade aos dados coletados.

A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que a atualização não se trata de majoração de tributo, mas da correção das informações cadastrais de imóveis que, em razão de dados desatualizados, vinham recolhendo imposto em valor inferior ao efetivamente devido. “Não há que se falar em aumento no valor do IPTU 2026, mas apenas de correção dos valores aplicados em parte desses imóveis, já que muitos deles foram ampliados pelos proprietários e estavam com o cadastro imobiliário desatualizado”, ressalta Suelen Nunes.

A iniciativa tem como objetivo promover a justiça fiscal, assegurando que cada contribuinte contribua de forma proporcional à real situação de seu imóvel, sem gerar qualquer impacto para os demais contribuintes que já se encontram com seus cadastros devidamente regularizados. “Não é correto que o cidadão que realizou uma obra de ampliação do seu imóvel e informou a mudança, pague mais IPTU enquanto aquele que não informou continue pagando menos”, ressalta a secretária de Fazenda

A Prefeitura de Dourados destaca, ainda, que os trabalhos de atualização cadastral terão continuidade ao longo de 2026, com a finalidade de que todo o território do município seja gradualmente revisado e atualizado, refletindo a situação atual dos imóveis e promovendo maior equidade na cobrança do IPTU. Os editais e demais informações estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) e da Secretaria Municipal de Fazenda.