Prefeitura de Dourados cria Plano para erradicar a Leucena e recuperar biodiversidade local

A Prefeitura de Dourados vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, um projeto de lei que institui o Plano de Erradicação e Substituição da Planta Exótica Invasora Leucaena Leucocephala, conhecida popularmente como Leucena. O objetivo é eliminar a presença da espécie no município e promover a restauração dos ecossistemas nativos, alinhando as ações às diretrizes da Lei Federal nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa.

De acordo com a proposta, o Plano será baseado em cinco eixos centrais:

1. mapeamento das áreas de ocorrência e planejamento estratégico de remoção;
2. restauração da biodiversidade local e proteção da flora e da fauna;
3. substituição das Leucenas por espécies nativas;
4. sensibilização e engajamento da população sobre os riscos das plantas invasoras;
5. monitoramento contínuo para evitar reinfestações.

A legislação prevê que o corte ou remoção de exemplares da espécie dependerá de autorização prévia do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Imam). O pedido deverá ser feito pelo sistema Aprova Digital (www.dourados.aprova.com.br) e acompanhado de fotografias da árvore a ser retirada.

Além disso, o projeto proíbe em todo o território do município o plantio, o comércio, o transporte e a produção da Leucena. Quando a supressão ocorrer em Área de Preservação Permanente, a substituição deverá ser feita obrigatoriamente com mudas nativas.

Para garantir a efetividade da lei, o Imam deverá criar uma Comissão Técnica responsável pela elaboração do plano de manejo, capacitação de equipes, campanhas educativas e monitoramento das áreas afetadas. O texto ainda autoriza a Prefeitura a firmar convênios com órgãos federais, estaduais e instituições privadas para ampliar o alcance das ações.

Justificativa

Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura alerta que a Leucena é uma espécie invasora de rápido crescimento, que compromete os ecossistemas nativos ao competir por luz, água e nutrientes. A planta possui ainda propriedades alelopáticas, liberando substâncias que inibem o desenvolvimento de outras espécies, prejudicando a regeneração natural e reduzindo a diversidade biológica.

A administração municipal cita exemplos de cidades como Campo Grande, Sorocaba, Itu e Serra, que já adotaram legislações semelhantes e obtiveram resultados positivos tanto na recuperação ambiental quanto na conscientização da população.

“Este projeto busca alinhar Dourados às melhores práticas de gestão ambiental. O mapeamento da espécie, a substituição por árvores do Cerrado e o engajamento da comunidade são pilares fundamentais para o sucesso do plano”, ressalta o texto.